PGBL e o Planejamento Sucessório

"No legacy is so rich as honesty." 

(William Shakespeare)

Olá amigos da blogosfera financeira, tudo bem? Nesta postagem daremos continuidade ao tema abordado anteriormente em Você já fez um planejamento sucessório?, no qual explica a possibilidade de doação de bens em vida com reserva de usufruto e os custos envolvidos. Nesta postagem abordaremos as vantagens de possuir uma Previdência Privada (PGBL/VGBL) para o Planejamento Sucessório.

Inicialmente, vamos considerar a diferença entre o processo padrão com abertura de inventário e o processo através de previdência complementar:

Sucessão Padrão x Sucessão Previdência Complementar

Podemos enumerar as vantagens da sucessão com previdência complementar:

• Flexibilidade de indicação de beneficiários na proposta de contratação e do percentual da reserva que cabe a cada um, com a possibilidade de alterar os mesmos ou seus percentuais de distribuição a qualquer tempo;
• Não possui tributação periódica semestral (come-cotas) como ocorre em fundos de investimentos;
• Liquidez facilitada: evita-se gastos com honorários advocatícios e despesas judiciais, como certidões, cartórios, despachantes e outros, cuja economia com custos advocatícios e judiciais que representam cerca de 10% sobre o total do patrimônio;
• Na falta do instituidor do plano, os recursos são liberados em até 30 dias, garantindo liquidez aos beneficiários para o momento do inventário;
• Não há incidência do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, entretanto alguns estados como: Goiás, Paraná e Rio de Janeiro, instituíram em leis estaduais a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência privada PGBL e VGBL.

Mas quais seriam os custos envolvidos em um processo padrão de abertura de um inventário? Além de pagar até 8% de ITCMD (no meu Estado é 4%), os custos com honorários advocatícios podem variar de de 2% a 12% do valor do patrimônio, sem contar com o custo do processo judicial que pode custar até 60 mil reais.  Além disso, o processo de partilha dos bens pode durar meses ou até anos.

Em 2015, estava em discussão um aumento da alíquota do ITCMD em todos os Estados de 8% para 20% (fonte), principalmente devido a crise fiscal que perdura até hoje. Desta forma, é importante acompanhar o perfil dos políticos eleitos que pretendem aumentar os impostos para não impactar o seu patrimônio no futuro.

Encargos envolvidos na abertura do inventário.

Imagine a seguinte situação: Considere uma pessoa que já possua um bom patrimônio amealhado ao longo da vida, tais como imóveis, ações, títulos de renda fixa e fundos imobiliários. No entanto, por ocasião de seu falecimento, seus bens vão todos para inventário e geralmente sua família enfrenta dificuldades para acessá-los.

Nessas situações, os planos de previdência complementar podem representar uma solução oportuna: em condições normais (em que beneficiários do plano são os herdeiros legais) os valores existentes são disponibilizados sem passar por inventário no máximo em 30 dias. Mesmo que parte dos bens já tenham sido doados em vida com reserva de usufruto, é necessário pagar os 50% do imposto sobre doação restante no momento da extinção do usufruto (falecimento do usufrutuário) como já foi explicado na postagem anterior.

Outro ponto que gostaria de ressaltar é na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o saldo do PGBL não é informado na aba "Bens e Direitos", ou seja, é necessário informar somente os pagamentos efetuados durante o ano anterior.

Neste caso, o saldo do PGBL constitui uma espécie de seguro em favor do contratante pois estes fundos são regulamentados pela SUSEP (Superientendência de Seguros Privados - órgão do governo que regumenta os seguros privados)

Pagamentos Efetuados em PGBL na Declaração do IR

Se o declarante possuir imóveis, ações, títulos de renda fixa e fundos imobiliários, todos estes ativos devem ser informados na aba "Bens e Direitos", sendo que na ocasião do falecimento do declarante tais bens e direitos irão compor a Declaração de Espolio da Receita Federal até a conclusão da partilha.

Portanto, além dos benefícios fiscais de diferimento do imposto com o PGBL utilizando a estratégia ideal, considere a possibilidade de possuir uma parte do seu patrimônio em previdência complementar para facilitar a transferência dos bens aos seus herdeiros.

Entretanto, se você possui um patrimônio acima de R$ 10 milhões, talvez haja instrumentos mais vantajosos como fundo exclusivo ou holding familiar.

Na próxima postagem mostrarei a minha carteira PGBL em detalhes e como será a minha estratégia.

Grande Abraço e até a próxima.